Motta: “Reação ao decreto do IOF não é confronto, mas equilíbrio”
Motta disse que o Planalto “recuou” ao decidir rever o decreto sobre IOF, o que, segundo ele, é uma “vitória do bom senso e da boa política”
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi às redes sociais para comentar o acordo fechado com o governo Lula em torno de uma nova medida provisória (MP) que permitirá “recalibrar” a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No X, Motta disse que o Planalto “recuou” ao decidir rever o decreto que aumentava o IOF, o que, segundo ele, é uma “vitória do bom senso e da boa política”. “O Congresso cumpriu seu papel com firmeza e responsabilidade ao reagir ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio”.
A declaração foi postada após reunião de quase seis horas, nesse domingo (8/6), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes do Congresso Nacional, além de outros ministros do governo Lula.
A reunião resultou em uma série de medidas para compensar o recuo em relação ao aumento do IOF e, assim, fazer ajuste fiscal para atingir a meta de déficit zero.
No pacote de ações, estão previstos medida provisória, novo decreto sobre o imposto e debates a respeito da revisão fiscal e também de benefícios infraconstitucionais, ou seja, que não estão na Constituição.
“Legislativo vigilante”
Mesmo com os termos acordados, Motta não deixou de alfinetar o governo. Ele voltou a afirmar que “imposto não pode ser solução fácil para cobrir gasto público” e colocou que o “Legislativo mostrou que está vigilante, atuante e comprometido com o Brasil real”.
“O que está em jogo é a liberdade do país para decidir o seu rumo. Porque quem não controla suas contas, perde o direito de escolher seus sonhos”. ressaltou.
“Vamos agora avaliar a MP que virá do Executivo para seguir com uma agenda propositiva e estruturante. Vamos organizar o presente para abrir o futuro”.
Resumo das medidas anunciadas por Haddad
- Publicação de uma MP com compensações ao que vai ser perdido com o recuo sobre o aumento do IOF, o que inclui um aumento de alíquota para as empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%;
- Um novo decreto para rever alterações no IOF, com a retirada da elevação da alíquota do risco sacado;
- Início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos. Por exemplo, LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), vão ar a ter alíquota de 5% de IR;
- Revisão de isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
“Recalibrar o decreto do IOF”
Ao fim da reunião, por volta das 23h30, Haddad anunciou uma série de medidas que vão ser tomadas para compensar o recuo sobre o aumento do IOF. Entre as medidas anunciadas estão uma Medida Provisória (MP) sobre arrecadação e crédito, um novo decreto recalibrando as alíquotas do IOF e revisão dos gastos tributários de natureza infraconstitucional, ou seja, que estão fora da Constituição.
“Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Então, isso também vai ser matéria dessa medida provisória, que vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF”, explicou o ministro.
O presidente da Câmara afirmou que, atualmente, os gastos da União com isenções fiscais estão orçados em cerca de R$ 800 bilhões e que o Legislativo terá a “responsabilidade” de enfrentar o tema.
