TCU abre processo para apurar denúncia envolvendo governo do MA

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar o envio de dinheiro público pelo governo do Maranhão à empreiteira Vigas Engenharia, ligada à família do governador do estado, Carlos Brandão (PSB). Conforme revelou a coluna na última sexta-feira (6/6), o Executivo estadual destinou R$ 13,2 milhões de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a companhia.

O processo foi aberto a pedido do subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU. No documento, ele pede que o Ministério da Educação (MEC) suspenda rees de precatórios do Fundef ao Maranhão de forma cautelar.

Descaso com a educação, diz subprocurador junto ao TCU

“O caso mais grave denunciado é a destinação de R$ 13,2 milhões para a empresa Vigas Engenharia, ligada à família do governador do estado, o que, além de configurar desvio de finalidade, constitui flagrante descumprimento aos princípios da isonomia, legalidade, economicidade”, escreveu Lucas Furtado.

“É inissível que governantes possam ter tanto descaso com a educação. Mas vale o alerta de que há sempre quem pretenda obter ganhos políticos provocando a incultura e a dependência intelectual da população mais pobre”, prosseguiu o subprocurador junto ao TCU.

Lucas Furtado pediu, ainda, que o TCU remeta uma cópia dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar os fatos se as irregularidades forem confirmadas. O relator do processo no tribunal de contas é o ministro Augusto Nardes.

Entenda 7 ligações entre a Vigas Engenharia e a família do governador

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nega ter vínculos com a Vigas, empreiteira cujos pagamentos do governo foram turbinados em sua gestão. Mas alguns de seus parentes mais próximos e apadrinhados políticos figuram em registros públicos como representantes da empresa. Até o telefone e o e-mail da empreiteira são os mesmos de uma firma da família do governador.

1. Conta com o nome de Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão, ou processo istrativo na Secretaria de Infraestrutura ligado ao e-mail [email protected];

2. O irmão Marcus Brandão também assinou atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia, dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para a agropecuária da família;

3. Se pesquisar por Vigas Engenharia no Google Maps é possível ver que a empreiteira aparece em um lote com referências diretas a outras três empresas que estão formalmente no nome de Marcus Brandão: a agropecuária Coagri, a distribuidora Gás do Sertão e a TV Nova Era

4. Daniel Brandão, sobrinho do governador, aparece como representante da empreiteira;

5. E-mail de João José Pimentel, ex-cunhado de Carlos Brandão, é usado no registro da empreiteira na Receita Federal

6. Telefone da Vigas registrado na Receita Federal é o mesmo da Gás do Sertão, empresa de Marcus Brandão;

7. Representante da Vigas, Alessandro Martins Santana aparece em redes sociais com boné da família Brandão

O que diz o governo do Maranhão

O governo do Maranhão enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares. A contratação da empresa seguiu processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras de infraestrutura.

A Vigas Engenharia já participava de licitações e contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual istração. Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram respaldo em registros oficiais.

Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente, serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas. Enumere-se:

01) Daniel Brandão jamais foi ‘procurador’ da Vigas.

02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais de 10 anos.

03) O ‘boné da família Brandão’ na realidade é uma peça marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto, pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.

04) o atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa tornar-se sócio.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.”