Justiça do DF desautoriza termelétrica a captar água do Rio Melchior

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou a suspensão da autorização que permitia a captação da água do Rio Melchior por parte de uma termelétrica que pode ser instalada na unidade da federação.

A usina, da empresa Termo Norte Ltda., ainda não foi construída, mas, segundo projeto, ela será levantada em Samambaia, próxima a uma escola pública, e será movida a gás natural. O tema causa conflito por se apresentar como caro e poluente, mas também por garantir uma segurança energética maior para o DF e para o país.

De acordo com a decisão liminar, o juiz Carlos Federico de Medeiros disse que, caso a usine utilize a água do rio, a devolverá “em elevada temperatura”: “O que obviamente afetaria a fauna que eventualmente ainda sobrevive a duras penas no maltratado curso d’água e respectivas imediações”.

A recente decisão, portanto, derruba as outorgas concedidas, em abril, pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) à Termelétrica de Brasília para captar e devolver água do Rio Melchior.

Conforme declarou o magistrado, a empresa responsável pela termelétrica não conseguiu provar que a instalação da usina não violará o meio ambiente.

“Caso não haja a suspensão, o procedimento de licenciamento prosseguirá, sem a elucidação dos vários itens de possível dano ambiental grave, causando prejuízo ao interesse ambiental”, disse o juiz.

“Em face do exposto, defiro a tutela cautelar para determinar a suspensão dos efeitos da outorga relativas à utilização de recursos hídricos em projeto de futura implementação de uma usina termelétrica na região de Samambaia”, finalizou.

Na data  do pedido à Adasa, a Temo Norte pediu para retirar 30 litros por segundo de operação considerando que vai operar 24 horas por dia, o que corresponde a 2,64 milhões de litros por dia retirados do Rio Melchior para a operação, segundo os próprios dados de captação autorizados pela Adasa.

Estrutura

Como mostrou o Metrópoles, a viabilidade da usina é decorrente de jabutis colocados na lei que privatizou a Eletrobras, que determinou no artigo nº 20 às capitais das unidades federativas do Centro-Oeste que não possuam pontos de suprimento de gás natural am a gerar 2,5 megawatts (em toda a região) pelo modelo.

Acontece que apenas Brasília e Goiânia não são abastecidas pelo modelo. Desta forma, a lei aprovada na gestão Bolsonaro garantiu a existência de termelétricas em locais que não contavam com esse tipo de abastecimento.

A usina de Samambaia prevê gerar sozinha 1.470 megawatts – 29 vezes superior ao valor que é outorgado hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no DF, conforme consta em dados abertos da agência reguladora.

Essa energia entraria para o Sistema Interligado Nacional (SIN) para abastecer o país, e significaria a mudança da matriz energética do Distrito Federal que tem, atualmente, como sua principal fonte de energia o abastecimento por hidrelétricas – Furnas e Itaipu, consideradas energias renováveis.

A UTE terá três turbinas a gás, três caldeiras de recuperação e uma turbina a vapor. A energia gerada ligará a usina à subestação de Samambaia por uma linha de transmissão de 6,29 quilômetros.

Uma adutora ligada à usina pretende captar um volume de 110m³/h de água no rio Melchior. A UTE estará a apenas 500 metros do rio. Após usar a água, a usina pretende devolver 104 m³/h ao rio.

Como o DF não tem gás natural para a geração de energia, ainda será necessário construir um gasoduto. O projeto da empresa cita um que também está em fase de licenciamento o sistema que vai trazer de São Carlos (SP) para o DF. Esse modelo seria implantado e ficaria sob responsabilidade da Transportadora de Gás Brasil Central (TGBC).

Por coincidência, a Termo Norte e a TGBC têm o mesmo sócio: Carlos Seabra Suarez — fundador da empreiteira OAS e conhecido como Rei do Gás. O empresário está na lista dos 100 maiores doadores de dinheiro para campanhas nas eleições de 2024, conforme o Metrópoles publicou em outubro do ano ado.

Com a instalação, o DF terá a maior usina termelétrica em capitais no Brasil, segundo levantamento do instituto.

A outorga para o uso do rio foi concedida em dezembro de 2023 pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

Malefícios

O relatório feito pela Ambientare, contratada pela própria Termo Norte, lista 26 pontos de impactos no Distrito Federal com a construção da usina. Desses, 22 são negativos e apenas 4 positivos.

No levantamento, destacam-se a alteração da qualidade do ar (tanto na fase de instalação, operação e desativação), alteração dos níveis de ruídos, na qualidade da água, acidentes com a fauna, interferência na rotina da população, entre outros.

Um outro ponto que consta como negativo é a interferência na escola Guariroba. O projeto prevê a realocação da escola em outro lugar, já que ela está em terreno vizinho à usina termelétrica. Esse mesmo colégio já foi realocado outra vez, quando estava no local que foi destinado ao aterro sanitário, e o Governo do Distrito Federal precisou remover para entregar o local de descartes do DF.

Por sua vez, os benefícios citados são a geração de expectativas favoráveis em relação ao empreendimento, geração de trabalho e renda, dinamização da economia regional e fortalecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Pelo próprio relatório de impacto, os malefícios são cinco vezes maiores que os benefícios que podem ser apresentados. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) informou que além de ser mais poluente, uma termelétrica corresponderia a mais gastos para o consumidor.