Mobília de Ouro: MP cobra devolução de R$ 350 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu à Justiça – após a condenação dos donos da empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. – o ressarcimento de R$ 353.596 aos cofres públicos, por irregularidades na venda de mobiliário para escolas públicas.

A empresa contratada pelas coordenações regionais de Ensino de Ceilândia e do Guará para fornecer conjuntos de mesas e cadeiras a alunos e professores teria superfaturado e cumprido só parte do contrato firmado com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Além disso, a DD7 não comprovou a compra dos 257 conjuntos de mobiliário, pagos com dinheiro público, o que gerou um prejuízo adicional de R$ 152.915.

As aquisições ocorreram com uso de recursos do Programa de Descentralização istrativa e Financeira (Pdaf), o que exige uma cotação de preços com, no mínimo, três orçamentos diferentes para justificar a escolha do fornecedor.

Ainda segundo as investigações, o empresário teria fraudado o processo de cotação, bem como usado a DD7 e outras duas empresas ligadas a si próprio e ao contador dele, para apresentar os orçamentos e simular uma concorrência que garantisse a escolha da própria firma na licitação.

A fraude permitiu à empresa praticar preços superfaturados, o que causou um prejuízo inicial de R$ 200.681. O valor foi calculado em comparação aos preços pagos pelas escolas à mesma companhia, com base em uma licitação da SEEDF aberta um ano antes, em 2022.

Exoneração de subsecretário

Um contrato de janeiro de 2023, no valor de R$ 21,6 milhões, desencadeou a Operação Mobília de Ouro, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A investigação acabou por derrubar o então subsecretário de istração-Geral da Educação local, Maurício Paz Martins, e levar à suspensão dos pagamentos, que tinha chegado a R$ 16 milhões.

À época, a operação resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão contra investigados. As suspeitas eram de que os servidores estivessem envolvidos em possíveis irregularidades na compra de mobiliários.

Em abril de 2023, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu pagamentos para a empresa investigada, por indícios de irregularidades.

Em janeiro de 2024, a DD7 foi condenada pela Justiça distrital a ressarcir aos cofres públicos todos os valores recebidos em função do acréscimo provocado pelo aditivo à ata original, pois o esquema para fraudar os contratos envolvia empresas sob responsabilidade da mesma pessoa.